Professor, Saiba como Conseguir a Diminuição da sua Dívida com o FIES

Tenho uma boa notícia para te dar: se você é professor(a) em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo de, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura, saiba que é possível requerer o abatimento MENSAL de 1% do saldo devedor do FIES.

Ou seja: na prática, você abate 1% por mês trabalhado, com essa redução incidindo sobre o restante do seu saldo devedor.

É importante ressaltar que o benefício do abatimento, dependendo do caso, pode chegar a 100% do valor financiado. Isso mesmo: CEM POR CENTO da sua dívida com o FIES simplesmente sumindo! Além disso, enquanto o vínculo do profissional estiver ativo e seguindo os requisitos legais, há a suspensão das parcelas de amortização do FIES, o que significa que o abatimento não é “jogado para o final” das parcelas, já incidindo de imediato no contrato.

Neste texto iremos te explicar de forma clara e objetiva sobre como você pode conseguir o abatimento do FIES, sem juridiquês. Antes disso, saiba que são quatro os casos em que é possível abater suas parcelas do FIES. Neste texto, falaremos especificamente do caso dos professores da rede pública. 

Você pode entrar em contato com um de nossos advogados especialistas para uma análise gratuita do seu caso clicando no botão abaixo:

Abatimento do FIES Para Professor da Rede Pública: Tudo o que Você Precisa Saber

De acordo com a lei, é possível abater até 100% da dívida com o FIES na seguinte hipótese: a) professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica com b) jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura e c) desde que esteja exercendo o trabalho há, pelo menos, 1 ano!

Cumpridos esses requisitos, você, professor da rede pública de educação básica, terá direito de abater 1% ao mês trabalhado a sua dívida restante com o FIES.

Vejamos um exemplo prático de como isso funciona:
– Márcio, graduado em licenciatura, trabalhou por 40 (quarenta) meses como professor da rede pública de educação básica, com uma carga horária semanal 20 horas. Márcio financiou a faculdade pelo FIES e possui, atualmente, um saldo devedor consolidado de R$ 80.000 reais, ou seja, este é o valor que resta para Márcio pagar até o final do contrato. Nesse caso, como trabalhou por quarenta meses e o abatimento, por lei, é de 1% ao mês, Márcio tem direito a abater 40% do saldo devedor consolidado que possui com o FIES, o que representa a diminuição do montante em R$ 32.000 (que é 40% de R$ 80.000) da sua dívida.

Imagine só? Uma ajuda e tanto para os profissionais da educação pública! Solicite uma análise gratuita do seu caso e veja se possui direito ao benefício:

Como Requerer meu Abatimento do FIES?

Você já entendeu que todo 1) professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica com 2) jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais e que 3) tenha dívida com o FIES  possui direito a abater sua dívida, incluindo juros e multas. Pois bem.

Em tese, todos os profissionais que se enquadrem nos requisitos podem solicitar perante o portal do SisFIES o abatimento da porcentagem mensal. Entretanto, a plataforma desenvolvida especificamente para viabilizar a adesão dos profissionais que pretendam requerer esse benefício por vezes não funciona. Se isso acontecer, a única via possível de solicitar o benefício será a judicial.

Como Funciona o Processo? É Demorado?

Com a negativa administrativa do abatimento das parcelas pelo sistema do SisFIES, o passo seguinte é terceirizar a análise do caso para um advogado de sua confiança verificar a viabilidade do pedido judicial.

Em sendo positiva a resposta do advogado sobre a possibilidade de ação, tem-se que o processo é relativamente rápido, uma vez que ocorre de maneira 100% eletrônica, além de não precisar de audiência.

Além disso, de acordo com a expertise do seu advogado, é feito um pedido liminar para suspensão das parcelas do FIES, ou seja, é requerido ao Juiz que resolva rapidamente e ANTES que o processo acabe sobre a paralização das cobranças imediatas do contrato, sendo que esta decisão ocorre com uma média de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias contados da data do ingresso da ação.

Apenas os Professores da Rede Pública Possuem Direito Ao Abatimento da Dívida com o FIES?

Não! Existem outras hipóteses legais em que é possível que profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, etc., tenham direito ao abatimento de 1% mensal do FIES. Deixaremos os links dos textos que tratam sobre essas hipóteses mais especificamente, para que quem tiver interesse possa descobrir se tem direito, também, ao abatimento da dívida com o FIES:

• Abatimento de 1% ao mês para Médicos, Enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam/trabalham na Pandemia da COVID-19;
• Médico de Equipe de Saúde da Família: Veja como Abater sua Dívida com o FIES;
• Abatimento da Dívida com o FIES para Médicos Militares das Forças Armadas: Saiba Como Conseguir.

Quero Saber se Tenho Direito ao Abatimento do FIES

Caso queira saber se você tem direito a abater uma boa parte das parcelas do seu FIES, entre em contato com um advogado para lhe auxiliar. É extremamente importante que você contrate um advogado especialista na concessão de abatimento do FIES e que já passou por vários e vários casos como o seu: afinal, você só tem UMA CHANCE de requerer o benefício. Escolha bem o seu profissional.

Se você ou algum conhecido passa por esse problema, conte com o PAZINI & LEAL ADVOGADOS, escritório especialista no assunto! Nossa missão é te ajudar e essa luta é NOSSA!

Atendemos em todos os estados da federação e já ajudamos diversos profissionais, tanto da saúde como da educação, a requererem os seus direitos e a reverterem várias injustiças! O processo é completamente online e o nosso atendimento é exclusivo.

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Artigo elaborado por Pazini & Leal Advogados – OAB/ES 20.011921-2443 – Advogados especialistas em Abatimento do FIES em todo o Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (11) 9.1721-6815