Médico(a) das Forças Armadas, Saiba como Conseguir a Diminuição da sua Dívida com o FIES

Olá, Doutor(a)!

Tenho uma boa notícia para te dar: se você é médico(a) militar das Forças Armadas, saiba que é possível requerer o abatimento MENSAL de 1% do saldo devedor do FIES.

Ou seja: na prática, você abate 1% por mês trabalhado, com essa redução incidindo sobre o restante do seu saldo devedor.

Além disso, enquanto o vínculo do profissional estiver ativo e seguindo os requisitos legais, há a suspensão das parcelas de amortização do FIES, o que significa que o abatimento não é “jogado para o final” das parcelas, já incidindo de imediato no contrato.

Neste texto iremos te explicar de forma clara e objetiva sobre como você pode conseguir o abatimento do FIES, sem juridiquês. Nós somos especialistas em Direito Médico e da Saúde, com experiência comprovada em concessão de descontos no FIES para profissionais da saúde.

Antes disso, saiba que são quatro os casos em que é possível abater suas parcelas do FIES. Neste texto, falaremos especificamente do caso dos médicos militares das Forças Armadas. Se você quiser descobrir as outras três situações em que é possível abater sua dívida do FIES, preparamos um texto explicando cada caso especificamente. Para ver, basta clicar em um dos links abaixo ou no botão do WhatsApp para falar com um de nossos advogados especialistas:

• Abatimento de 1% ao mês para Médicos, Enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam/trabalham na Pandemia da COVID-19;
• Médico de Equipe de Saúde da Família: Veja como Abater sua Dívida com o FIES;
• Professor da Rede Pública de Educação Básica: Você Pode Abater até 100% da sua Dívida com o FIES.

Abatimento do FIES Para Médico Militar das Forças Armadas: Tudo o que Você Precisa Saber

A lei que regulamenta o funcionamento do FIES no Brasil visou incentivar os médicos a trabalharem em regiões de carência e extrema pobreza, regiões definidas pelo Ministério da Saúde. 

Portanto, se você é médico militar das Forças Armadas com atuação em alguma das regiões de carência do Brasil, listadas no Anexo I da referida Portaria, você tem direito ao abatimento do FIES no valor de 1% por mês trabalhado.

Para tanto, atendidas essas condições, a lei exige também uma carga horária mínima de trabalho: são 40 horas semanais. Todavia, tal carga é reduzida para 32 horas semanais nos casos dos profissionais que integrarem regiões Ribeirinhas.

Além disso, é preciso estar adimplente com as parcelas de amortização no momento do requerimento!

Vejamos um exemplo prático de como isso funciona:

– Lorena, médica militar das Forças Armadas, trabalhou por 40 (quarenta) meses em região considerada de extrema pobreza, definida como prioritária pelo Ministério da Saúde, com uma carga horária semanal 40 horas. Lorena financiou a faculdade pelo FIES e possui, atualmente, um saldo devedor consolidado de R$ 250.000 reais, ou seja, este é o valor que resta para Lorena pagar até o final do contrato. Nesse caso, como trabalhou por quarenta meses e o abatimento, por lei, é de 1% ao mês, Lorena tem direito a abater 40% do saldo devedor consolidado que possui com o FIES, o que representa a diminuição do montante em R$ 100.000 (que é 40% de R$ 250.000) da sua dívida.

Imagine só? Uma ajuda e tanto para os profissionais da saúde! Solicite uma análise gratuita do seu caso e veja se possui direito ao benefício:

Como Requerer meu Abatimento do FIES?

Você já entendeu que todo 1) médico(a) militar das Forças Armadas que 2) tenha dívida com o FIES  possui direito a abater sua dívida, incluindo juros e multas. Pois bem.

Em tese, todos os profissionais que se enquadrem nos requisitos podem solicitar perante o FIESMED o abatimento da porcentagem mensal. Entretanto, a plataforma desenvolvida especificamente para viabilizar a adesão dos profissionais que pretendam requerer esse benefício parece ter sido feita para não funcionar. 

Infelizmente, os profissionais da saúde comumente encontram “dificuldades operacionais” que simplesmente impedem que consigam obter seu direito. Os motivos são variados. Seguem alguns exemplos comuns:

• Sistema permanentemente fora do ar;
• Indeferimento administrativo com a justificativa de “divergência de dados entre a plataforma do FIESMED e o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)”;
• Não apreciação dos pedidos requisitados no sistema, o famoso “Silêncio Administrativo”;
• Dentre outros.

Ainda assim, mesmo se acontecer algum dos problemas relatados acima, saiba que é possível conseguir o seu abatimento do FIES, utilizando da técnica e da estratégia corretas na via judicial.

Como Funciona o Processo? É Demorado?

Com a negativa administrativa do abatimento das parcelas pelo sistema do FIESMED, o passo seguinte é terceirizar a análise do caso para um advogado especialista para verificar a viabilidade do pedido judicial.

Em sendo positiva a resposta do advogado sobre a possibilidade de ação, tem-se que o processo é rápido, uma vez que ocorre de maneira 100% eletrônica, além de não precisar de audiência.

Além disso, de acordo com a expertise do seu advogado, é feito um pedido liminar para suspensão das parcelas do FIES, ou seja, é requerido ao Juiz que resolva rapidamente e ANTES que o processo acabe sobre a paralização das cobranças imediatas do contrato, sendo que esta decisão ocorre com uma média de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias contados da data do ingresso da ação.

Apenas os Médicos Militares das Forças Armadas Possuem Direito Ao Abatimento da Dívida com o FIES?

Não! Existem outras hipóteses legais em que é possível que outros profissionais, até mesmo não médicos, tenham direito ao abatimento de 1% mensal do FIES. Deixaremos os links dos textos que tratam sobre essas hipóteses mais especificamente, para que quem tiver interesse possa descobrir se tem direito, também, ao abatimento da dívida com o FIES:

• Abatimento de 1% ao mês para Médicos, Enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam/trabalham na Pandemia da COVID-19;
• Médico de Equipe de Saúde da Família: Veja como Abater sua Dívida com o FIES;
• Professor da Rede Pública de Educação Básica: Você Pode Abater até 100% da sua Dívida com o FIES.

Quero Saber se Tenho Direito ao Abatimento do FIES

Caso queira saber se você tem direito a abater uma boa parte das parcelas do seu FIES, entre em contato com um advogado para lhe auxiliar. É extremamente importante que você contrate um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, especificamente no abatimento das parcelas do FIES, e que já passou por vários e vários casos como o seu: afinal, você só tem UMA CHANCE de requerer o benefício. Escolha bem o seu profissional.

Se você ou algum conhecido passa por esse problema, conte com o PAZINI & LEAL ADVOGADOS, escritório especialista em Direito Médico e da Saúde e em demandas para concessão do benefício do abatimento do FIES para profissionais da saúde! Nossa missão é te ajudar e essa luta é NOSSA!

Atendemos em todos os estados da federação e já ajudamos diversos médicos a requererem os seus direitos e a reverterem várias injustiças! O processo é completamente online e o nosso atendimento é exclusivo.

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Artigo elaborado por Pazini e Leal Advogados – OAB/ES 20.011921-2443– Advogados especialistas em demandas envolvendo Direito Médico e Abatimento do FIES em todo o Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (11) 9.1721-6815