Médico(a) da ESF, Saiba como Conseguir a Diminuição da sua Dívida com o FIES

Olá, Doutor(a)!

Se você é (ou já foi) médico(a) integrante de Equipe de Saúde da Família, com atuação em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, saiba que é possível requerer o abatimento de 1% do saldo devedor do FIES por cada mês trabalhado.

Além disso, enquanto o vínculo estiver ativo e seguindo os requisitos legais, também há a suspensão das parcelas de amortização do FIES, o que significa que o abatimento não é “jogado para o final” das parcelas, já incidindo de imediato no contrato.

Neste texto iremos te explicar de forma clara e objetiva sobre como você pode conseguir o abatimento do FIES, sem juridiquês. Antes disso, saiba que são quatro os casos em que é possível abater suas parcelas do FIES. Se você quiser descobrir as outras três situações em que é possível abater sua dívida do FIES, preparamos um texto explicando cada caso especificamente. Para ver, basta clicar em um dos links abaixo:

• Abatimento FIES para Médicos: Até 12% ao Ano;
• Abatimento da Dívida com o FIES para Médico Militar das Forças Armadas: Saiba como Conseguir;
• Professor da Rede Pública de Educação Básica: Você Pode Abater até 100% da sua Dívida com o FIES.

Abatimento do FIES (ESF): Tudo que Você Precisa Saber

A lei que regulamenta o funcionamento do FIES no Brasil visou incentivar os médicos a trabalharem em regiões de carência e extrema pobreza, regiões estas definidas pelo Ministério da Saúde.

E caso você não se enquadre numa dessas regiões, não se preocupe. Ainda é possível requerer o benefício do abatimento, desde que você atue em:

• Modalidade de ESF que atende as populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas e situadas em assentamentos, conforme cadastro no SCNES;
• ESF vinculada às Unidades Básicas de Saúde localizadas em setores censitários, e/ou que façam parte de seu território adstrito, que compõem os 20% mais pobres do Município, baseado nos dados do IBGE, a serem informadas pelos gestores municipais de saúde.

Para tanto, atendidas essas condições, a lei exige também que o médico(a) tenha trabalhado ao menos por 1 ano e com uma carga horária mínima de 40 horas semanais. Já para os profissionais que integram as ESF ribeirinhas, a jornada é reduzida para 32 horas semanais.

Vejamos um exemplo prático de como isso funciona:

– Lorena, médica, trabalhou por 40 (quarenta) meses em região considerada de extrema pobreza, definida como prioritária pelo Anexo I da da Portaria Conjunta n. 3/2013 do Ministério da Saúde, com uma carga horária semanal 40 horas. Lorena financiou a faculdade pelo FIES e possui, atualmente, um saldo devedor consolidado de R$250.000,00, ou seja, este é o valor que resta para Lorena pagar até o final do contrato. Nesse caso, como trabalhou por quarenta meses e o abatimento, por lei, é de 1% ao mês, Lorena tem direito a abater 40% do saldo devedor consolidado que possui com o FIES, o que representa a diminuição do montante em R$100.000,00 (ou seja, 40% do total da sua dívida).

E se Lorena tivesse trabalhado por 100 (cem) meses ou mais, esse abatimento seria de 100%!

Imagine só? Uma ajuda e tanto para os profissionais da saúde!

Para receber uma análise gratuita do seu caso e ver se possui direito ao benefício, entre em contato com a nossa equipe clicando no botão abaixo:

Como Requerer meu Abatimento do FIES?

Você já entendeu que todo 1) médico(a) integrante de equipe de saúde da família que 2) tenha dívida com o FIES  possui direito a abater sua dívida, incluindo juros e multas. Pois bem.

Em tese, todos os profissionais que se enquadrem nos requisitos podem solicitar perante o FIESMED o abatimento da porcentagem mensal. Entretanto, a plataforma desenvolvida especificamente para viabilizar a adesão dos profissionais que pretendam requerer esse benefício parece ter sido feita para não funcionar. Infelizmente, os profissionais da saúde comumente encontram “dificuldades operacionais” que simplesmente impedem que consigam obter seu direito. Os motivos são variados. Seguem alguns exemplos comuns:

• Sistema permanentemente fora do ar;
• Indeferimento administrativo com a justificativa de “divergência de dados entre a plataforma do FIESMED e o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)”;
• Não apreciação dos pedidos requisitados no sistema, o famoso “Silêncio Administrativo”;
• Dentre outros.

Ainda assim, mesmo se acontecer algum dos problemas relatados acima, saiba que é possível conseguir o seu abatimento do FIES, utilizando da técnica e da estratégia corretas na via judicial.

Como Funciona o Processo? É Demorado?

Com a negativa administrativa do abatimento das parcelas pelo sistema do FIESMED, o passo seguinte é terceirizar a análise do caso para um advogado de sua confiança verificar a viabilidade do pedido judicial.

Sendo positiva a resposta sobre a possibilidade de ação, tem-se que o processo é relativamente rápido, uma vez que ocorre de maneira 100% eletrônica, inclusive sem a necessidade de audiências.

Além disso, de acordo com a expertise do seu advogado, é feito um pedido liminar para suspensão das parcelas do FIES, ou seja, é requerido ao Juiz que resolva rapidamente e ANTES que o processo acabe sobre a paralização das cobranças imediatas do contrato, sendo que esta decisão ocorre com uma média de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias a partir do primeiro contato do juiz com a causa.

Quero Saber se Tenho Direito ao Abatimento do FIES

Caso queira saber se você tem direito a abater uma boa parte das parcelas do seu FIES, entre em contato com um advogado para lhe auxiliar. É extremamente importante que você contrate um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, especificamente no abatimento das parcelas do FIES, e que já passou por vários e vários casos como o seu: afinal, você só tem UMA CHANCE de requerer o benefício. Escolha bem o seu profissional.

Se você ou algum conhecido passa por esse problema, conte com o PAZINI & LEAL ADVOGADOS, escritório especialista em Direito Médico e da Saúde e em demandas para concessão do benefício do abatimento do FIES para profissionais da saúde! Nossa missão é te ajudar e essa luta é NOSSA!

Atendemos em todos os estados da federação e já ajudamos diversos médicos a requererem os seus direitos e a reverterem várias injustiças! O processo é completamente online e o nosso atendimento é exclusivo.

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Artigo elaborado por Pazini & Leal Advogados – OAB/ES 20.011921-2443 – Advogados Especialistas em Direito Médico e Abatimento do FIES em todo o Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (11) 9.1721-6815