Profissional da Saúde, saiba como Conseguir a Diminuição da sua Dívida com o FIES

Olá, Doutor(a)!

Tenho uma boa notícia para te dar: se você é médico(a) (ou Médico Residente), enfermeiro ou profissional da saúde no geral e utilizou o FIES durante a faculdade, saiba que é possível requerer o abatimento MENSAL de 1% do saldo devedor do FIES. Não só: desde que você permaneça trabalhando na unidade de saúde, também é possível suspender as parcelas da amortização sem a incidência de multas e juros!

Ou seja: na prática, você abate 1% por mês trabalhado, com essa redução incidindo sobre o restante do seu saldo devedor.

Além disso, enquanto o vínculo do profissional estiver ativo e seguindo os requisitos legais, há a suspensão das parcelas de amortização do FIES, o que significa que o abatimento não é “jogado para o final” das parcelas, já incidindo de imediato no contrato.

Neste texto iremos te explicar de forma clara e objetiva sobre como você pode conseguir o abatimento do FIES, sem juridiquês. Nós somos especialistas em Direito Médico e da Saúde, com experiência comprovada em concessão de descontos no FIES para profissionais da saúde.

Antes disso, saiba que são quatro os casos em que é possível abater suas parcelas do FIES. Neste texto, falaremos especificamente do caso dos médicos que trabalharam no SUS durante o período do COVID-19. Se você quiser descobrir as outras três situações em que é possível abater sua dívida do FIES, preparamos um texto explicando cada caso especificamente. Para ver, basta clicar em um dos links abaixo:

• Médico de Equipe de Saúde da Família: Veja como Abater sua Dívida com o FIES;
• Abatimento da Dívida com o FIES para Médico Militar das Forças Armadas: Saiba como Conseguir;
• Professor da Rede Pública de Educação Básica: Você Pode Abater até 100% da sua Dívida com o FIES.

Abatimento do FIES: Tudo o que Você Precisa Saber

“Por que é possível abater o FIES e como funciona esse processo?”: essa é a dúvida mais comum dos profissionais da saúde. Vamos lá.

A lei que regulamenta o funcionamento do FIES no Brasil (Lei n. 10.260/2001) visou incentivar os profissionais da saúde a trabalharem no SUS diretamente no trato com o COVID-19, ou não, já que a demanda por este serviço era (continua sendo) altíssima e a oferta precisava acompanhar essa nova realidade. Por isso, concedeu-se a possibilidade dos 

• Médicos (residentes ou não), enfermeiros(as) e demais profissionais da saúde;
• Que tenham trabalhado ou trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por pelo menos 6 (seis) meses;
• E tenham utilizado o FIES durante o período da graduação.

abaterem até 1% mensalmente da dívida restante consolidada do FIES, incluindo os juros existentes, de acordo com o tempo trabalhado. Ou seja, o abatimento NÃO É LIMITADO a 1%, e sim é correspondente ao período de serviço prestado. Vamos a um exemplo prático para facilitar o entendimento:

• Lorena, médica, trabalhou cuidando de pacientes com COVID-19 em um hospital do Sistema Único de Saúde por 20 (vinte) meses. Lorena financiou a faculdade pelo FIES e possui, atualmente, um saldo devedor consolidado de R$ 300.000 reais, ou seja, este é o valor que resta para Lorena pagar até o final do contrato. Nesse caso, como trabalhou por vinte meses e o abatimento, por lei, é de 1% ao mês, Lorena tem direito a abater 20% do saldo devedor consolidado que possui com o FIES, o que representa uma diminuição do montante em R$ 60.000 (que é 20% de R$ 300.000) da sua dívida.

Imagine só? Uma ajuda e tanto para os profissionais da saúde! Solicite uma análise gratuita do seu caso e veja se possui direito ao benefício:

Como Requerer meu Abatimento do FIES?

Você já entendeu que todo 1) médico(a), enfermeiro ou profissional da saúde que 2) tenha trabalhado no âmbito do SUS durante o período pandêmico por pelo menos 6 meses e 3) tenha dívida com o FIES  possui direito a abater sua dívida, incluindo juros e multas. Pois bem.

Em tese, todos os profissionais que se enquadrem nos requisitos podem solicitar perante o FIESMED o abatimento da porcentagem mensal. Entretanto, a plataforma desenvolvida especificamente para viabilizar a adesão dos profissionais que pretendam requerer esse benefício parece ter sido feita para não funcionar. Infelizmente, os profissionais da saúde comumente encontram “dificuldades operacionais” que simplesmente impedem que consigam obter seu direito. Os motivos são variados. Seguem alguns exemplos comuns:

• Sistema permanentemente fora do ar;
• Indeferimento administrativo com a justificativa de “divergência de dados entre a plataforma do FIESMED e o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)”;
• Negativa do abatimento por conta da “falta de regulamentação específica”;
• Não apreciação dos pedidos requisitados no sistema, o famoso “Silêncio Administrativo”;
• Dentre outros.

Ainda assim, mesmo se acontecer algum dos problemas relatados acima, saiba que é possível conseguir o seu abatimento do FIES, utilizando da técnica e da estratégia corretas na via judicial.

Como Funciona o Processo? É Demorado?

Com a negativa administrativa do abatimento das parcelas pelo sistema do FIESMED, o passo seguinte é terceirizar a análise do caso para um advogado de sua confiança verificar a viabilidade do pedido judicial.

Em sendo positiva a resposta do advogado sobre a possibilidade de ação, tem-se que o processo é relativamente rápido, uma vez que ocorre de maneira 100% eletrônica, além de não precisar de audiência. Além disso, de acordo com a expertise do seu advogado, é feito um pedido liminar para suspensão das parcelas do FIES, ou seja, é requerido ao Juiz que resolva rapidamente e ANTES que o processo acabe sobre a paralização das cobranças imediatas do contrato, sendo que esta decisão ocorre com uma média de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias contados da data do ingresso da ação.

Apenas Médicos integrantes de Equipe de Saúde de Família (ESF) Profissionais da Saúde Possuem Direito Ao Abatimento da Dívida com o FIES?

Não! Existem outras hipóteses legais em que é possível que outros profissionais, até mesmo não médicos, tenham direito ao abatimento de 1% mensal do FIES. Deixaremos os links dos textos que tratam sobre essas hipóteses mais especificamente, para que quem tiver interesse possa descobrir se tem direito, também, ao abatimento da dívida com o FIES:

• Médico de Equipe de Saúde da Família: Veja como Abater até sua Dívida com o FIES;
• Abatimento da Dívida com o FIES para Médico Militar das Forças Armadas: Saiba como Conseguir;
• Professor da Rede Pública de Educação Básica: Você Pode Abater até 100% da sua Dívida com o FIES.

Quero Saber se Tenho Direito ao Abatimento do FIES

Caso queira saber se você tem direito a abater uma boa parte das parcelas do seu FIES, entre em contato com um advogado para lhe auxiliar. É extremamente importante que você contrate um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, especificamente no abatimento das parcelas do FIES, e que já passou por vários e vários casos como o seu: afinal, você só tem UMA CHANCE de requerer o benefício. Escolha bem o seu profissional.

Se você ou algum conhecido passa por esse problema, conte com o Pazini & Leal Advogados, escritório especialista em Abatimento do FIES para Profissionais da Saúde! Nossa missão é te ajudar e essa luta é NOSSA!

Atendemos em todos os estados da federação e já ajudamos diversos médicos a requererem os seus direitos e a reverterem várias injustiças! O processo é completamente online e o nosso atendimento é exclusivo.

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Artigo elaborado por Pazini & Leal Advogados – OAB/ES 20.011921-2443 – Advogados Especialistas em Direito Médico e Abatimento do FIES em todo o Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (11) 9.1721-6815