Carência Estendida do FIES é a luz no fim do túnel do médico residente que está preocupado em ter que pagar as parcelas do FIES, ou não consegue mais arcar com os altos valores, pois traz paz, segurança e tranquilidade para terminar a residência.

Se você, residente, quer saber o que precisa fazer para conseguir esse benefício tão importante – e que é seu direito por LEI! -, fique conosco até o final.

Agora, se você busca abater sua dívida com o FIES, preparamos artigos específicos para você saiba que são quatro os casos em que é possível abater suas parcelas do FIES. Para ver, basta clicar em um dos links abaixo ou no botão do WhatsApp para falar diretamente com a nossa equipe:

• Abatimento FIES para Médicos: Até 12% ao Ano;
• Médico de Equipe de Saúde da Família: Veja como Abater sua Dívida com o FIES;
• Abatimento da Dívida com o FIES para Médico Militar das Forças Armadas: Saiba como Conseguir;

O Que é a Carência Estendida FIESMED?

Como o próprio nome diz, a carência estendida nada mais é do que a suspensão das parcelas do FIES pelo tempo em que o médico estiver cursando a residência médica.

Esse direito está previsto na Lei do FIES.

Requisitos Para Ter Direito à Carência Estendida FIESMED

Conforme visto no tópico anterior, o primeiro requisito é cursar um programa de residência médica.

Já o segundo requisito é cursar uma das 19 especialidades consideradas como prioritárias pelo Ministério da Saúde.

O rol dessas especialidades você encontra abaixo. São elas:

NÃO É NECESSÁRIO estar no prazo de carência para ter direito à carência estendida!

A Justiça brasileira já se posicionou sobre esse tema diversas vezes, dizendo que essa recusa é discriminatória e não deve prevalecer, como nos exemplos abaixo:

[…] Este E.TRF tem entendido que não há previsão legal exigindo que o pleito administrativo para a carência estendida, durante o programa de residência, deva ser submetido ainda na fase de carência contratual, razão pela qual art. 6º, da Portaria Normativa MEC nº. 07/2013 viola os limites possíveis para a atividade regulamentar. (TRF-3, ApelRemNec nº 5001521-66.2020.4.03.6112, rel. Des. José Carlos Francisco, 2ª Turma, DJe 25.05.2021)

[…] a lei não prevê prazo para solicitação da prorrogação da carência, de modo que a Portaria Normativa nº 7/2013, do Ministério da Educação, estipula exigência que vai além do estabelecido legalmente, extrapolando o poder regulamentar conferido à Administração. Em nenhum momento a legislação veda a possibilidade de prorrogação do benefício da carência após o prazo de 18 meses do fim do curso de Medicina. (TRF-4, AG nº 5027484-18.2021.4.04.0000, rel. Des. Victor Luiz dos Santos Laus, 4ª Turma, DJ 10.11.2021)

Portanto, ainda que o seu contrato com o FIES não esteja mais em fase de carência, e sim na fase de amortização, você também possui direito à concessão do benefício da carência estendida!

Como Solicitar a Carência Estendida FIESMED?

Agora que você sabe que é seu direito obter a suspensão das parcelas do FIES durante a residência, a grande pergunta é: como fazer isso?

A primeira opção é a solicitação administrativa junto ao FIES. O grande problema é que esse pedido sequer costuma ser analisado pelo FIES, ou, quando ocorre uma análise dele, o médico acaba sendo surpreendido com uma resposta negativa.

Logo, você deve buscar a via judicial para requerer o seu direito.

Principais Justificativas do FIES Para Negar o Direito à Carência Estendida do Residente

Na maioria dos casos, os pedidos sequer são analisados. Já tivemos casos de clientes que fizeram a solicitação e, após 6 meses, ainda não tinham recebido nenhuma resposta (seja ela negativa ou positiva).

Agora, nos casos em que há uma justificativa, é comum que ocorra a negativa sob dois fundamentos:

a) o primeiro é quando o contrato do estudante sequer foi encontrado na base de dados – o que, evidentemente, impede que ele realize o pedido no sistema;

b) o segundo ocorre quando se diz que o contrato do médico já se encontra na fase de amortização (que, como vimos, se trata de exigência ilegal e facilmente derrubada em uma ação judicial).

Tenho Direito à Extensão da Carência Mesmo Tendo Iniciado a Fase de Amortização?

Sim. Conforme explicado, não importa se você está na fase de amortização, se já ingressou na residência ou está ingressando após 5 anos de formado, por exemplo. Não existe fundamento para limitação do tempo. Ter a suspensão das parcelas do FIES é DIREITO seu!

Quando Devo Procurar um Advogado?

O auxílio de um advogado especialista em Direito Médico é imprescindível, inclusive para lhe auxiliar na fase da realização do pedido administrativo. Isso porque, além do pedido pela plataforma FIESMED, também enviamos um pedido para o Ministério da Saúde, especificamente fundamentado de acordo com a legislação que rege a carência estendida.

Além disso, sabendo da altíssima chance de negativa ou falta de resposta pelo FIESMED, já adiantamos toda a documentação pertinente (inclusive como deve ser o modelo de declaração da sua residência) para o ingresso da ação judicial, que é necessária em mais de 95% dos casos.

Somos um escritório especializado em Direito Médico e já ajudamos milhares de médicos a conseguir este tão importante benefício. Lembre-se: você só tem uma chance de requerer a carência estendida. Por isso, escolha bem o seu profissional.

Depois de Entrar Com a Ação, Quanto Tempo Leva Para as Parcelas Serem Suspensas?

Essa é uma pergunta muito comum de nossos clientes e, claro, uma preocupação extremamente válida, afinal, a cada mês uma parcela é cobrada e o residente precisa “se virar” para arcar com o débito.

Nesses casos, assim que entramos com a ação, também realizados um pedido liminar, que nada mais é do que um pedido para que o juiz profira uma decisão garantindo, desde logo, ao autor da ação, o direito que ele pretende obter (no caso do médico residente, a suspensão das parcelas).

Tão logo o pedido é protocolado, os juízes costumam proferir suas decisões num prazo de 5 a 15 dias.

Minha Especialidade Não se Enquadra no Rol das Especialidades Prioritárias do Ministério da Saúde. Ainda Tenho Direito à Carência Estendida?

Em casos como esses, somos muito francos com nossos clientes: as chances existem, mas são reduzidas a casos muito específicos.

De maneira geral, os juízes tendem a seguir o rol previsto pela Portaria nº 3/2019 (citadas aqui neste artigo). No entanto, sempre fazemos uma avaliação de cada caso para definir, junto ao cliente, as possibilidades, vantagens e desvantagens de se assumir o risco.

Quero Ter o Meu Direito à Carência Estendida

Devido à importância do direito pretendido, contar com um advogado especializado para entrar na Justiça é a melhor maneira de sair vitorioso. Aqui, o risco de deixar seu caso nas mãos de um profissional despreparado significa jogar fora a sua única chance de ter um alívio nas contas durante essa fase tão difícil que é a da residência médica.

Diante disso, nós, do Pazini & Leal, temos uma equipe formada por profissionais capacitados e com ampla experiência no segmento, que irão lhe ajudar, do início ao fim, a conseguir a tão almejada suspensão das parcelas do FIES.

Contamos com uma ampla estrutura e tecnologia de ponta para atender os nossos clientes em todos os estados da federação. Você nunca se sentirá tão próximo do seu advogado!

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Artigo elaborado por Pazini e Leal Advogados – OAB/ES 20.011921-2443– Advogados especialistas em demandas envolvendo Direito Médico e Carência Estendida em todo o Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (11) 9.1721-6815