Imagine descobrir que você está pagando impostos à toa e que esse valor pode chegar R$ 50.000, R$70.000 ou até R$100.000 nos últimos 5 anos? Desesperador, ainda mais sabendo que esse valor não vai retornar em seu benefício, não é?
Saiba que isso é MUITO comum, muito mais do que você imagina. Afinal, se você trabalha ou trabalhou em mais de um local ao mesmo tempo (vínculos simultâneos), é MUITO provável que você contribui acima do Teto do INSS e nem sabe que possui direito à restituição (reembolso) dos valores pagos indevidamente!
Conhece algum amigo médico, dentista, profissional da saúde – enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo etc. –, freelancer, Servidor de Prefeitura sem RPPS, portuário ou professor, ou esse “amigo” é você mesmo? É muito comum trabalhar ao mesmo tempo em dois hospitais, dois plantões ou duas escolas, não é mesmo? É exatamente nesse tipo de caso que surgem as cobranças indevidas!
Agora que você sabe que existe a possibilidade de estar pagando tributos de forma indevida para o INSS, preparamos neste artigo TUDO o que você precisa saber para conseguir a Restituição dos valores pagos indevidamente ao INSS e evitar que isso continue acontecendo.
Você também pode enviar uma mensagem para nossos Advogados Especialistas em Restituição Tributária para solicitar uma análise!
O que é a Restituição do INSS?
Para que você entenda como é possível ter o Reembolso de até seis dígitos do INSS, é importante explicarmos o que é o Teto do INSS, pois é daí que vem o seu direito.
Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber de algum benefício da Previdência Social Regime Geral, seja ele qual for: Aposentadoria, Auxílio Doença, Pensão por Morte etc. Em 2023, esse valor é de R$ 7.507,49, e todos os anos sofre um reajuste.
“Ok, entendi. E por que isso é importante?”
Isso é importante porque a lei diz que esse valor não é só o máximo que você pode conseguir de um benefício do INSS pelo RGPS: esse valor também é o máximo para o recolhimento previdenciário, ou seja, o que se paga para o INSS não pode exceder essa quantia. Aí a figura muda.
Vamos ao exemplo:
- Você é médico e trabalha em apenas um local. Vamos supor que seu salário seja de R$ 8.000,00 bruto. Como o Teto do INSS em 2023 é de R$ 7.507,49, a instituição não pode aplicar o desconto previdenciário em cima de R$ 8.000,00 (salário inteiro), mas apenas sobre o Teto de R$ 7.507,49.
Simples, não é? De fato é. E como é possível que eu esteja contribuindo indevidamente, pagando valores errados que podem chegar a até R$ 100.000?
Essa aparente “simplicidade” existe apenas porque, no exemplo, o profissional possuía apenas um vínculo, ou seja, trabalhava apenas em um local. A figura muda quando a pessoa possui mais de um vínculo simultâneo, trabalhando em dois ou mais locais ao mesmo tempo, pois as instituições não comunicam os recolhimentos entre si e o fazem automaticamente!
Ah, e antes da explicação, uma informação importante: você contribuir além do Teto do INSS não faz você “ganhar mais” futuramente. Você está apenas perdendo dinheiro mesmo.
Quem tem Direito à Restituição de Valores pelo INSS?
A restituição do INSS é um direito de todos os contribuintes que pagaram a mais em contribuições do que o Teto Previdenciário. E quando isso acontece? Vamos novamente ao exemplo:
- Você é médico e tem o salário bruto igual ao do exemplo anterior, de R$ 8.000,00. A diferença é que, para ganhar esse salário, você trabalha em dois locais diferentes: em um, ganha um salário de R$ 5.000,00 e no outro ganha R$ 3.000,00. Nós já sabemos que o Teto da Previdência Social em 2023 é de R$ 7.507,49 e que, portanto, você não pode pagar mais do que isso. Só que, na prática, os dois vínculos não se comunicam!
Ou seja: um local de trabalho faz a retirada em cima de R$ 3.000, acreditando que esse é o seu salário total, e o outro local de trabalho faz a retirada em cima de R$ 5.000,00, também acreditando que esse é o seu salário total. Os salários sozinhos são menores do que o Teto do INSS mas, somados, dão mais do que isso.
No final das contas, você contribuiu em cima de R$ 8.000,00, um valor que é R$ 492,51 acima do permitido pela lei!
Percebeu como que, na prática, a teoria é outra?
Sendo assim, o direito à Restituição dos valores pagos indevidamente ao INSS surge para
Qualquer pessoa que tem ou teve dois ou mais vínculos simultâneos – trabalhou em mais de um local –, sendo a soma dos dois salários brutos maior do que o Teto do INSS (R$ 7.507,49)!
Isso é muito comum acontecer com médicos, profissionais da saúde e professores, que são profissões marcadas por pessoas que têm trabalhos concomitantes. Porém, esse é um direito de TODO trabalhador, independentemente de ser algum dos citados acima.
Você não pode ser prejudicado por trabalhar em mais de um local ao mesmo tempo.
Como saber quanto eu tenho a receber do INSS por ter pago indevidamente?
Você já entendeu que tem direito quem trabalha ou trabalhou em dois ou mais vínculos simultâneos e recebeu, na soma dos salários brutos, mais do que o Teto da Previdência de R$ 7.507,49. Mesmo que seja isso o que caracterize o seu direito, lá vai uma informação importante: só é possível recuperar os valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos!
Agora, como saber quanto você tem a receber do INSS por ter pago indevidamente?
Para saber se você tem direito a uma restituição, você pode consultar seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Este documento traz todos os vínculos de emprego e previdenciários da sua vida.
Se você tem mais de um emprego e recolhe INSS em cada um deles, todos esses valores devem aparecer no CNIS. Assim, basta consultar seu CNIS para verificar se houve algum pagamento acima do teto.
Se você tiver direito a uma restituição, poderá solicitá-la ao INSS. Para isso, você precisará reunir o Extrato de Contribuições do CNIS, de cada fonte, subtrair o excedente o valor da contribuição sobre o teto, corrigir a diferença encontrada e somar 1% no mês da restituição, assim como diz a legislação tributária!
Atenção: o tipo de vínculo e a categoria influenciam diretamente na alíquota de contribuição, podendo ser de 11%, 14% ou 20%, por exemplo, então é importante ficar atento para não deixar passar nada!
Você também pode contar com um advogado especialista em restituição tributária, com experiência no assunto, que fará uma análise gratuita do seu caso e indicará qual é o melhor caminho a seguir.
O que fazer se a Receita negar minha restituição ou demorar para responder ao meu pedido?
Pedir a restituição dos valores pagos é um direito de todos os contribuintes que tiverem contribuído acima do Teto Previdenciário, mas a prática nem sempre facilita as coisas. Independentemente do motivo, é importante não se desesperar e buscar soluções para reverter essa situação.
Quando a Receita Federal nega um pedido de restituição do INSS, isso pode ocorrer por diferentes motivos: Pode ser devido à falta de documentação adequada, erros no preenchimento do requerimento ou outros aspectos burocráticos e, sejamos sinceros, por saber que o valor da restituição para o contribuinte é enorme. Por isso, não é incomum que a Receita Federal analise o seu pedido e negue a restituição, aceite apenas uma parte dela ou, também, que demore tanto tempo para analisar o pedido que fique caracterizada uma “negativa por omissão”.
Nesse caso, é possível entrar na Justiça para evitar não só que você seja prejudicado, mas também para evitar os desgastes, erros e desperdícios de tempo comuns ao procedimento.
Lembre-se: como você só pode receber os valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos, a demora para tomar uma atitude é extremamente prejudicial a ti.
Como evitar continuar Pagando Acima do Teto?
Vamos combinar que pedir a restituição dos últimos 5 anos é ótimo, mas não resolve o problema das contribuições futuras, certo?
Com isso, é importante que você saiba a forma correta de evitar que isso ocorra novamente, dando adeus a esse problema!
Para isso, precisamos definir qual será sua fonte pagadora principal ou primária. É sobre esse primeiro vínculo e essa primeira renda que vamos incidir, inicialmente, a contribuição para o INSS. Geralmente, escolhe-se aquela em que seu salário é maior.
Se o salário da fonte pagadora principal for MAIOR do que o Teto do INSS, você viu que devemos recolher apenas até o Teto Previdenciário e, logicamente, não há que se falar em cobrança nas fontes pagadores complementares. Porém, se o valor da fonte pagadora principal for MENOR do que o Teto do INSS, a fonte pagadora complementar deve cobrar apenas até o limite do Teto do INSS.
Vamos ao exemplo:
- Imagine que João atua como profissional da saúde em dois lugares: na Empresa A e na Empresa B, ambos em regime CLT. Na Empresa A, a sua remuneração mensal é de R$ 5.000. Na Empresa B, seu salário mensal é de R$ 15.000.
Ele pode escolher a Empresa B como sua fonte pagadora principal, que vai fazer o desconto previdenciário sobre o valor do teto (R$ 7.507,49 em 2023).
Dessa forma, na Empresa A, ele não precisa realizar os recolhimentos previdenciários, pois atingiu o valor do teto com a fonte pagadora principal.
Lembre-se: Você precisa avisar o empregador da fonte primária e a secundária com as declarações corretas, contendo basicamente as seguintes informações:
- Nome e tipo de vínculo com cada empregador, com discriminação exata dos descontos por ordem de efetuação;
- Dados cadastrais das empresas que efetuaram ou assim o farão sobre o montante declarado de desconto;
- Sobre qual valor a contribuição incide, com declaração de que atingiu o limite máximo do salário-de-contribuição (que é diferente do salário “normal”).
Se tiver alguma dúvida sobre como fazer isso, é importante que busque um advogado especialista no assunto.
Conclusão
A partir desse artigo, você entendeu sobre o Teto do INSS, quem tem direito à Restituição das Contribuições pagas a maior e como fazer para conseguir os valores que podem chegar a até R$ 100.000.
É possível requerer os valores dos últimos 5 anos, corrigidos para que você não tenha perdido poder de compra.
Também é possível entrar com uma ação na Justiça para requerer sua restituição, independentemente de a Receita ter negado seu pedido ou não.
O Pazini & Leal Advogados, referência nacional em Restituição de INSS Pago a Maior, está pronto para te ajudar. Conte com o nosso apoio e evite deixar seu dinheiro na mesa. É seu direito.
Artigo elaborado por Pazini & Leal Advogados – OAB/ES 20.011921-2443 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Restituição de INSS Pago a Maior em todo o Brasil.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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