Olá, Doutor(a)!

Tenho uma notícia para te dar: Se você é ou foi médico(a) residente, você tem direito ao auxílio moradia. É dever da instituição de ensino oferecer moradia para todos os residentes – o que não se confunde com o alojamento dos hospitais. Estamos aqui falando de moradia permanente.

Neste texto iremos te explicar de forma clara e objetiva sobre como você pode conseguir o seu auxílio moradia, sem juridiquês. Nós somos especialistas em Direito Médico e da Saúde, com experiência comprovada em concessão de auxílio moradia para médicos residentes!

Agora, se quiser saber sobre abatimento do FIES, preparamos artigos especialmente para você. Clique nos links abaixo ou fale diretamente com um de nossos advogados especialistas!

• Abatimento de 1% ao mês para Médicos, Enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam/trabalham na Pandemia da COVID-19;
• Médico de Equipe de Saúde da Família: Veja como Abater sua Dívida com o FIES;
• Abatimento da Dívida com o FIES para Médicos Militares das Forças Armadas: Saiba Como Conseguir.

Auxílio Moradia: Tudo o que Você Precisa Saber

“Não entendi. O que seria esse auxílio e por que ele existe?”.

Vamos lá. A lei que regulamenta a residência médica no Brasil dispõe que é devido ao residente:

• Alojamento entre plantões;
• Alimentação;
• Moradia permanente.

Em tese, as instituições de ensino deveriam regulamentar esses benefícios e fornecer para todos os seus residentes tais direitos. Ocorre que grande parte delas não oferece estrutura física nem auxílio financeiro para os médicos residentes, o que é um descumprimento abusivo da lei. Daí surge o direito à indenização.

Sem ter seus direitos cumpridos por conta do descaso e dos anos de más práticas dos hospitais, os residentes médicos, que já não recebem muito comparado à importância e à carga horária que exercem, precisam “se virar nos 30” para poder pagar seus aluguéis com plantões encaixados nas horas de folga, acarretando um cansaço que somente quem é residente médico(a) pode compreender.

Felizmente, para corrigir essa situação, os Tribunais brasileiros e o Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram por diversas vezes confirmando e deferindo o auxílio moradia para os médicos residentes que não o receberam das instituições.

Como Requerer meu Auxílio Moradia?

Você já entendeu que todo 1) médico(a) que 2) está na residência ou que 3) fez residência médica possui direito a receber auxílio moradia.

ATENÇÃO! Para os que já fizeram a residência, o tempo é o maior inimigo, pois em alguns casos é possível requerer os valores dos últimos 5 anos. Já em outros, apenas dos últimos 3 anos! Ou seja, quanto mais cedo você tenha terminado a sua residência, mais rápido você precisará correr para evitar o perecimento de cada parcela mensal.

O valor que os Tribunais e o Superior Tribunal de Justiça têm entendido como devidos nos casos de auxílio moradia correspondem a 30% sobre o valor da bolsa-auxílio. Logo, apenas para ilustrar, vejamos um exemplo dos valores recebíveis por quem tem direito a receber o auxílio:

• Valor da bolsa-auxílio: R$3.330,43 (até dez. 2021)
• Valor do auxílio moradia: R$999,12 (30%)

TEMPO DE RESIDÊNCIA	VALOR DA INDENIZAÇÃO
1 ano de residência	R$ 11.989,54 + juros e correções
2 anos de residência	R$ 23.979,09 + juros e correções
3 anos de residência	R$ 35.968,64 + juros e correções
4 anos de residência	R$ 47.958,19 + juros e correções

• É importante lembrar que, a partir de janeiro de 2022, a Portaria Interministerial nº 9/2021 alterou o valor da bolsa para R$4.106,09.

Nada mal, não é mesmo? É direito seu!

Após descobrir que você tem o direito, bem como os valores que tem a requerer, é necessário reunir alguns simples documentos para buscar o auxílio:

• RG e CPF;
• Matrícula ou certificado de conclusão da residência;
• Comprovante de endereço atualizado.

Com esses documentos em mãos, você já poderá ajuizar uma ação requerendo o auxílio, através de um advogado. É extremamente importante que você contrate um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, especificamente na concessão de auxílio moradia, e que já passou por vários e vários casos como o seu: afinal, você só tem UMA CHANCE de requerer o benefício. Escolha bem o seu profissional.

Se você ou algum conhecido passa por esse problema, conte com o PAZINI & LEAL ADVOGADOS, escritório especialista em Direito Médico e da Saúde e em demandas para concessão do auxílio moradia a médicos residentes. Nossa missão é te ajudar e essa luta é NOSSA!

Atendemos em todos os estados da federação e já ajudamos diversos médicos a requererem os seus direitos e a reverterem várias injustiças! O processo é completamente online e o nosso atendimento é exclusivo.

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Artigo elaborado por Pazini & Leal Advogados – OAB/ES 20.011921-2443 – Advogados especialistas em Direito Médico e em Auxílio Moradia em todo o Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (11) 9.1721-6815