Olá, Doutor(a)!
Assim como você, muitos médicos saem do curso de medicina sem saber o básico sobre as normas que regem a profissão ou mesmo do procedimento que o Conselho Regional de Medicina é obrigado a observar para poder lhe julgar e, se for o caso, lhe punir pelo cometimento de alguma infração ética.
Talvez você se sinta um pouco perdido sobre como tudo isso funciona. Mas não se preocupe. Foi pensando em te ajudar a entender melhor sobre o assunto que preparamos este texto. Direto ao ponto e sem juridiquês, vamos te explicar o início de tudo, ou seja, a partir de qual momento surge o seu problema com o CRM.
E o início de tudo é a SINDICÂNCIA. Tudo começa quando o médico recebe em sua casa uma “carta” do CRM lhe informando sobre a instauração de uma sindicância. Não se trata, ainda, do Processo Ético propriamente dito (que irá definir se o médico é culpado ou inocente), mas sim de uma etapa anterior.
Para facilitar a sua vida e evitar concentrar muita informação no mesmo texto, reservamos este espaço para falar apenas sobre a sindicância. Depois de ler todas as informações que trouxemos aqui, aí você estará apto para avançar e compreender o funcionamento do Processo Ético Profissional (PEP). Para acessá-lo, basta clicar no link abaixo:
Agora, se quiser falar com um de nossos advogados especialistas para avaliar o seu caso, basta clicar no botão de WhatsApp abaixo:
O Que é Uma Sindicância?
A sindicância nada mais é que uma etapa preparatória ao Processo Ético propriamente dito. Ou seja, durante a sindicância, o objetivo do CRM não é dizer se você é culpado ou inocente das acusações, mas apenas verificar se existem indícios de que você possa ter cometido a(s) infração(ões) ética(s) as quais você está sendo acusado.
Isso ocorre para evitar que o médico responda diretamente a um Processo Ético em que as acusações são muito fracas ou infundadas, pois o peso de responder a um processo dessa natureza é enorme.
Trata-se da mesma lógica com relação às pessoas suspeitas de terem praticado um crime: antes de responderem a um processo penal, primeiro é preciso que os fatos sejam investigados pela polícia. Só após o término dessa investigação é que haverá elementos mínimos para dizer se essa pessoa deve responder a um processo ou se a investigação deve ser arquivada.
Sendo assim, não havendo plausibilidade das acusações, a sindicância é arquivada e o Processo Ético sequer chega a ser instaurado.
Como a Sindicância Pode Ser Instaurada?
Há, basicamente, duas formas para se instaurar uma sindicância:
- Denúncia do próprio paciente ou de qualquer outra pessoa (seja ou não da família);
- Por iniciativa do próprio Conselho Regional de Medicina.
Qual o Maior Erro Que os Médicos Cometem em Uma Sindicância?
O maior erro cometido por muitos médicos na sindicância é, por não compreenderem a importância desta fase, optar por responder o CRM por conta própria.
O resultado disso é desastroso: uma sindicância que era perfeitamente possível de ser arquivada acaba se tornando um Processo Ético contra o profissional, diminuindo as chances de um desfecho favorável!
Por isso, ter uma defesa estratégica, já na sindicância, feita por um advogado especialista em Direito Médico, é absolutamente crucial!
Da mesma forma que a automedicação põe em risco a saúde do paciente, a autodefesa também é um grande problema para o médico, afinal, é a sua imagem carreira profissional que estão sendo colocadas em xeque.
E por que a importância de um especialista?
Bem, assim como a medicina é separada por inúmeras especialidades, com o Direito é a mesma coisa. Se o paciente está com um problema no coração, ele não irá procurar um médico generalista ou um ortopedista, mas sim um cardiologista.
Da mesma forma, se o médico está passando por um problema com o CRM, não adianta contratar qualquer advogado, especialmente porque o Direito Médico é uma área muito pouco conhecida pelos advogados (sequer existe uma cadeira de Direito Médico nas faculdades). Por isso, a atuação de um especialista é ainda mais fundamental.
O Que Fazer Para Evitar Que a Sindicância se Transforme em Processo Ético?
O primeiro passo para evitar que uma simples sindicância gera uma dor de cabeça muito maior, que seria a instauração de um Processo Ético Profissional (PEP), é procurar um advogado especialista em Direito Médico, que conheça o funcionamento do CRM e as normas legais que regem o julgamento dos profissionais.
É que, ao se deparar com um médico na fase de sindicância, o advogado especialista conhecerá as melhores armas para tentar arquivá-la. E mesmo quando o médico é culpado, ainda assim é possível encontrar algumas brechas legais para conseguir um desfecho favorável.
E se a Sindicância se Tornar um Processo Ético? Está Tudo Perdido?
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o fato de uma sindicância se tornar um Processo Ético não quer dizer que está tudo perdido. Longe disso! Como dito, a sindicância não apura efetivamente a responsabilidade do médico, ou seja, não diz se ele é culpado ou inocente.
Para instaurar um Processo Ético, basta que o Conselho Regional de Medicina esteja na dúvida sobre se o médico cometeu ou não as infrações que está sendo acusado.
Para evitar que se chegue a discutir isso, o advogado busca “matar” o problema na origem, seja conseguindo o arquivamento da sindicância ou o fechamento de um acordo com o CRM. Mas isso nem sempre é possível.
Quando a instauração do Processo Ético é inevitável, a atuação do advogado na sindicância será preparar o terreno para que o julgamento ocorra da forma mais favorável possível aos interesses do médico. Isso porque um bom trabalho feito na fase de sindicância poderá limitar bastante a plausibilidade das acusações contra o profissional, aumentando, portanto, as suas chances de êxito.
Por outro lado, a falta de um advogado na sindicância pode deixar a situação do médico no Processo Ético mais delicada.
Por conta disso, é altamente recomendável que o profissional, tão logo receba uma notificação de instauração de uma sindicância contra si pelo CRM, busque o auxílio de um advogado especialista em Direito Médico.
Nós, do Pazini & Leal, somos um escritório referência nacional no segmento, com atuação tanto na esfera judicial quanto ética em defesa dos médicos.
Atendemos em todos os estados da federação e já ajudamos diversos médicos a conseguirem um resultado favorável na justiça e nos CRM’s! Nosso atendimento é totalmente online (por WhatsApp ou videoconferência, conforme a sua necessidade)!
Para tirar qualquer dúvida a respeito do tema, converse com um de nossos advogados. Será um prazer lhe ajudar!
Artigo elaborado por Pazini & Leal Advogados – OAB/ES 20.011921-2443 – Advogados especialistas em Direito Médico em todo o Brasil.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
Contato: (11) 9.1721-6815
