Em coautoria com o Prof. Dr. Adriano Sant’Ana Pedra, o sócio Diego Leal publicou artigo científico intitulado “A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional: uma leitura necessária da “embrionária” democracia participativa brasileira” na obra coletiva “A Justiça sub judice: reflexões interdisciplinares, vol. 5”.

No artigo, é abordado o tema relativo à possibilidade (hoje ainda não expressamente prevista) da iniciativa popular servir como um meio para criação de Emendas em nossa Constituição Federal.

Trata-se de tema ainda controvertido no mundo jurídico, de modo que o artigo busca lançar algumas luzes em torno da problemática, com posicionamento mais condizente ao modelo de democracia adotado pela nossa Constituição Federal.