Fruto de sua dissertação de Mestrado, o novo livro publicado pelo Sócio Diego Leal busca refletir sobre os limites do poder punitivo estatal em um Estado Democrático de Direito, com especial enfoque no papel do bem jurídico-penal na atualidade.

SÓCIO DIEGO LEAL PUBLICA LIVRO SOBRE BEM JURÍDICO-PENAL

Com o surgimento de novas demandas no seio da sociedade pós-industrial, o Direito Penal passou por profundas transformações que colocaram em xeque a capacidade crítico-limitadora da teoria do bem jurídico. Por um lado, há aqueles que já admitem abandoná-la pela descrença em sua aptidão para servir de limite ao jus puniendi estatal, enquanto outros procuram apenas relativizá-la. Mas também não faltam autores que a supervalorizam e acreditam em todo o seu potencial.

Dentre os maiores problemas apontados pelos críticos está a falta de precisão conceitual do bem jurídico. E esse quadro se agravou especialmente no contexto do “moderno” Direito Penal, precipuamente orientado para a proteção de bens coletivos e pelo uso descomedido da técnica do perigo abstrato, o que contribuiu para que o conceito ganhasse uma elasticidade tamanha a ponto de se duvidar se realmente haveria um bem jurídico no horizonte de proteção da norma penal.

Apesar da natureza preponderantemente penal do tema, a obra não se furtou de analisá-lo também sob a ótica do Direito Constitucional, com ênfase na necessária correlação entre o bem jurídico, a democracia e os direitos e garantias fundamentais, sobretudo a legalidade.

Se abandonar o bem jurídico ainda não parece a melhor opção, é preciso que façamos um reajuste de expectativas quanto à sua função crítico-limitadora ao poder do legislador de incriminar condutas.

Para adquirir a obra, acesse o site da editora Dialética: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/bem-juridico-penal-reajustando-as-expectativas-em-torno-de-sua-funcao-critico-limitadora